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Serviço de Informação ao Cidadão - SIC
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Serviço de Informação ao Cidadão - SIC

DADOS ABERTOS

O Portal de Dados Abertos do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo - IFSP é uma ferramenta cujo objetivo principal é disponibilizar para toda a comunidade dados e informações públicas da Instituição, possibilitando a concretização do acesso à informação (regulamentado pela Lei de Acesso à Informação Pública - Lei nº 12.527/2011) e o acompanhamento do funcionamento do Instituto.

Os dados disponibilizados no Portal podem ser acessados por toda a população, sendo úteis também para estudantes de pós-graduação, no elaboração de trabalhos de conclusão de curso, teses e dissertações) e desenvolvedores de aplicativos.

Acesse o Portal de Dados Abertos do IFSP: http://dados.ifsp.edu.br/


IFSP - PORTARIA Nº 4717, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2016     (arquivo PDF assinado)

O REITOR EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria nº 4.656, de 07 de novembro de 2016;

Art. 1º Fica a Comissão Permanente de Dados Abertos, constituída por esta portaria, responsável pela elaboração e coordenação do Plano de Dados Abertos (PDA) em consonância com o estabelecido pela Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal, instituída pelo Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016.
Parágrafo Único. O Plano de Dados Abertos (PDA) organiza o planejamento referente à implantação e racionalização dos processos de publicação de dados abertos no IFSP.

Art. 2º Designar Ana Claudia Daroz, matrícula SIAPE 1116179, para presidir o Grupo de Trabalho instituído por esta portaria, com o objetivo de construir o Plano de Dados Abertos (PDA), de modo a promover e ampliar a transparência da base de dados produzidos ou acumulados pelo IFSP.

• Gabinete (Assessoria de Comunicação Social): Ivan da Conceição Souza
• Pró-Reitoria de Administração: Sérgio Alberto Batista
• Pró-Reitoria de Desenvolvimento Institucional (Área de Tecnologia de Informação): Eduardo Leal e Brunno dos Passos Alves
• Pró-Reitoria de Ensino: Anete Silva dos Santos Ferreira e Ana Claudia Daroz
• Pró-Reitoria de Extensão: Luciana Harumi dos Santos Sakano
• Pró-Reitoria de Pesquisa, Inovação e Pós-Graduação: Cássia Silvestre Cabral
• Diretoria de Infraestrutura e Expansão: Edilson Aparecido Bueno
• Diretorias Gerais de Câmpus: Bruno Nogueira Luz, Caio Marcus Dias Flausino, Ricardo Agostinho de Rezende Junior, Ricardo dos Santos Coelho e Waldo Luis de Lucca.
• Serviço de Informação ao cidadão e Ouvidoria: André Luiz da Silva e Rafael Inacio Sousa Martins.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

WHISNER FRAGA MAMEDE


Resolução n 69/2017, de 01 de agosto de 2017 - Plano de dados Abertos do IFSP 2017/2019  (PDF)  (DOC)
 


De : Dados Abertos - CGU
Assunto : RESOLUÇÃO Nº 3 / INDA - REGULAMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE DADOS ABERTOS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL
Qua, 21 de Fev de 2018 15:10

Prezadas Autoridades de Monitoramento da LAI,

Gostaríamos de informar sobre a publicação da Resolução nº 03, da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos – INDA, de 13 de outubro de 2017, que regulamentou alguns dispositivos do Decreto 8.777/2016, bem como estabeleceu alguns procedimentos complementares para elaboração e publicação de Planos de Dados Abertos.

Cabe destacar alguns pontos que deverão ser levados em conta na elaboração dos Planos de Dados Abertos dos órgãos ou entidades do Poder Executivo Federal:

Priorização das bases de dados a serem abertas: deverá ser adotado mecanismo de participação social como audiência pública, consulta pública na internet ou outra estratégia de interação com a sociedade (art. 1º, § 1º);
Composição do Plano: o PDA deverá conter, de forma obrigatória, os seguintes itens: breve contextualização; objetivos gerais e específicos; inventário e catálogo corporativo das bases de dados; mecanismos transparentes de priorização na abertura de bases de dados; e cronograma (Art. 4º);
Vigência: os PDAs devem ter vigência de dois anos, a contar de sua publicação (Art. 3º);
Aprovação: os Planos de Dados Abertos deverão ser aprovados e instituídos pelo dirigente máximo do órgão ou entidade e publicados em transparência ativa, na seção "Acesso à Informação" (Art. 6º);
Disponibilização dos dados: as bases de dados relacionadas para abertura nos Planos de Dados Abertos deverão ser catalogadas no Portal Brasileiro de Dados Abertos http://dados.gov.br/ devendo possuir a mesma nomenclatura utilizada no PDA (Art. 8º).

Para fins de monitoramento, a Resolução estabelece que os órgãos devem reportar formalmente ao Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União – CGU, por meio de formulário eletrônico, a publicação do PDA, sua eventual revisão e a adequação de nomenclatura das bases de dados. O formulário também pode ser acessado a partir do Portal Brasileiro de Dados Abertos ou da wiki da INDA.

Por fim, lembramos que o cronograma mensal de abertura de dados, conforme o novo PDA do órgão ou entidade, será exposto ao cidadão no Painel de Monitoramento de Dados Abertos do Poder Executivo Federal (http://paineis.cgu.gov.br/dadosabertos/index.htm), assim como os casos de ausência ou atraso da publicação de novos PDAs e bases de dados. Desse modo, solicitamos àqueles órgãos que possuem PDAs com vigência expirada ou a expirar, que providenciem um novo Plano.

Estamos à disposição para os esclarecimentos que julgar pertinentes, por meio do endereço eletrônico dadosabertos@cgu.gov.br

Atenciosamente,


Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União

Formulário - Plano de Dados Abertos (PDA)

O objetivo deste formulário é o cadastro das informações contidas nos Planos de Dados Abertos (PDAs) dos órgãos ou entidades submetidas ao Decreto nº 8.777/2016, para fins de monitoramento da CGU.

Fundamento: Resolução nº 03 da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (INDA) - regulamenta o Decreto nº 8.777/2016.

Quaisquer dúvidas sobre o preenchimento do formulário, favor encaminhar e-mail para dadosabertos@cgu.gov.br

Parte I - Dados Gerais

Insira seu órgão:

Escolha uma das seguintes respostas:
- Novo Plano de Dados Abertos (PDA)
- Revisão de Plano de Dados Abertos (PDA) em vigor

Data de publicação do Plano de Dados Abertos (PDA): dd/mm/aaaa

Insira o link do Plano de Dados Abertos (PDA), disponível na página do órgão:

O Plano de Dados Abertos (PDA) envolve outros órgãos ou entidades vinculadas?
Sim Não

Nome do responsável pelo Plano de Dados Abertos:

E-mail do responsável:

Telefone do responsável:

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