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CPA IFSP Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N 1.382, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017
Aprova, em extratos, os indicadores dos Instrumentos de Avaliação Institucional Externa para os atos de credenciamento, recredenciamento e transformação de organização acadêmica nas modalidades presencial e a distância do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - Sinaes.


O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art.87,parágrafo único, incisoIV, daConstituição, e tendo em vista o disposto na Lei n9.394, de 20 de dezembro de 1996, na Lei n10.861, de 14 de abril de 2004, e no Decreto n5.773, de 9 de maio de 2006, resolve:


Art. 1 Ficam aprovados, em extratos, os indicadores dos Instrumentos de Avaliação Institucional Externa para os atos de credenciamento, recredenciamento e transformação de organização acadêmica nas modalidades presencial e a distância, constantes nos anexos I e II desta Portaria.


Art. 2 Os Instrumentos de Avaliação Institucional Externa a que se referem o art. 1 serão utilizados pelas comissões de avaliação in loco e disponibilizados na íntegra na página eletrônica do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep.
 

Art. 3 Os indicadores dos ei xos dos Instrumentos de Avaliação Institucional Externa poderão ser excluídos, alterados e inseridos novos, sempre que houver necessidade de atualização, justificada por análise técnica dos seus resultados e em consonância com os objetivos do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - Sinaes.


Art. 4 Os processos referentes à modalidade presencial em tramitação na fase de avaliação pelo Inep na data de publicação desta Portaria, cuja avaliação in loco ainda não tenha sido realizada, poderão ser submetidos à avaliação pelo instrumento vigente na data do ingresso do processo na referida fase ou pelos novos instrumentos de avaliação, constantes nos anexos I e II desta Portaria, de acordo com a opção indicada pela instituição de educação superior interessada.
 

Art. 5 Fica revogada a Portaria n 92, de 31 de janeiro de 2014.
 

Art. 6 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 

MENDONÇA FILHO

ANEXO I

INSTRUMENTOS DE AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL EXTERNA QUE SUBSIDIA OS ATOS DE CREDENCIAMENTO NAS MODALIDADES PRESENCIAL E A DISTÂNCIA

QUADRO DOS PESOS DOS EIXOS PARA OS ATOS DE CREDENCIAMENTO NAS MODALIDADES PRESENCIAL E A DISTÂNCIA

EIXO PESO
1. Planejamento e Avaliação Institucional 10
2. Desenvolvimento Institucional 30
3. Políticas Acadêmicas 20
4. Políticas de Gestão 20
5. Infraestrutura 20
 

N EIXO/INDICADOR
1 Eixo 1 - Planejamento e Avaliação Institucional
1.1 Projeto de autoavaliação institucional
1.2 Autoavaliação institucional: participação da comunidade acadêmica
1.3 Autoavaliação institucional: previsão de análise e divulgação dos resultados

 

N EIXO/INDICADOR
2 Eixo 2 - Desenvolvimento Institucional
2.1 Missão, objetivos, metas e valores institucionais
2.2 PDI, planejamento didático-instrucional e política de ensino de graduação e de pós-graduação
2.3 PDI, política e práticas de pesquisa ou iniciação científica, de inovação tecnológica e de desenvolvimento artístico e cultural
2.4 PDI, políticas institucionais voltadas à valorização da diversidade, do meio ambiente, da memória cultural, da produção artística e do patrimônio cultural, e ações afirmativas de defesa e promoção dos direitos humanos e da igualdade étnico-racial
2.5 PDI e políticas institucionais voltadas ao desenvolvimento econômico e à responsabilidade social
2.6 PDI e política institucional para a modalidade EaD
2.7 Estudo para implantação de polos EaD

 

N EIXO/INDICADOR
3 Eixo 3 - Políticas Acadêmicas
3.1 Políticas de ensino e ações acadêmico-administrativas para os cursos de graduação
3.2 Políticas institucionais e ações acadêmico-administrativas para a pesquisa ou iniciação científica, a inovação tecnológica e o desenvolvimento artístico e cultural
3.3 Políticas institucionais e ações acadêmico-administrativas para a extensão
3.4 Políticas institucionais e ações de estímulo e difusão para a produção acadêmica docente
3.5 Política institucional de acompanhamento dos egressos
3.6 Política institucional para internacionalização
3.7 Comunicação da IES com a comunidade externa
3.8 Comunicação da IES com a comunidade interna
3.9 Política de atendimento aos discentes
3.10 Políticas institucionais e ações de estímulo à produção discente e à participação em eventos (graduação e pós-graduação)
 

N EIXO/INDICADOR
. 4 Eixo 4 - Políticas de Gestão
4.1 Política de capacitação docente e formação continuada
4.2 Política de capacitação e formação continuada para o corpo técnico-administrativo
4.3 Política de capacitação e formação continuada para o corpo de tutores presenciais e a distância
4.4 Processos de gestão institucional
4.5 Sistema de controle de produção e distribuição de material didático
4.6 Sustentabilidade financeira: relação com o desenvolvimento institucional
4.7 Sustentabilidade financeira: participação da comunidade interna
 

N EIXO/INDICADOR
5 Eixo 5 - Infraestrutura
5.1 Instalações administrativas
5.2 Salas de aula
5.3 Auditório(s)
5.4 Salas de professores
5.5 Espaços para atendimento aos discentes
5.6 Espaços de convivência e de alimentação
5.7 Laboratórios, ambientes e cenários para práticas didáticas: infraestrutura física
5.8 Infraestrutura física e tecnológica destinada à CPA
5.9 Bibliotecas: infraestrutura
5.10 Bibliotecas: plano de atualização do acervo
5.11 Salas de apoio de informática ou estrutura equivalente
5.12 Instalações sanitárias
5.13 Estrutura dos polos EaD
5.14 Infraestrutura tecnológica
5.15 Infraestrutura de execução e suporte
5.16 Plano de expansão e atualização de equipamentos
5.17 Recursos de tecnologias de informação e comunicação
5.18 Ambiente Virtual de Aprendizagem - AVA
 

ANEXO II

INSTRUMENTO DE AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL EXTERNA QUE SUBSIDIA OS ATOS DE RECREDENCIAMENTO E TRANSFORMAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO ACADÊMICA NAS MODALIDADES PRESENCIAL E A DISTÂNCIA

QUADRO DOS PESOS DOS EIXOS PARA OS ATOS DE RECREDENCIAMENTO E TRANSFORMAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO ACADÊMICA NAS MODALIDADES PRESENCIAL E A DISTÂNCIA

. EIXO PESO
1. Planejamento e Avaliação Institucional 10
2. Desenvolvimento Institucional 30
3. Políticas Acadêmicas 10
4. Políticas de Gestão 20
5. Infraestrutura 30
 

N EIXO/INDICADOR
1 Eixo 1 - Planejamento e Avaliação Institucional
1.1 Evolução institucional a partir dos processos de planejamento e avaliação institucional
1.2 Processo de autoavaliação institucional
1.3 Perfil profissional do egresso
1.4 Autoavaliação institucional e avaliações externas: análise e divulgação dos resultados
1.5 Relatórios de autoavaliação
 

N EIXO/INDICADOR
2 Eixo 2 - Desenvolvimento Institucional
2.1 Missão, objetivos, metas e valores institucionais
2.2 PDI, planejamento didático-instrucional e política de ensino de graduação e de pós-graduação
2.3 PDI, política e práticas de pesquisa ou iniciação científica, de inovação tecnológica e de desenvolvimento artístico e cultural
2.4 PDI, políticas institucionais voltadas à valorização da diversidade, do meio ambiente, da memória cultural, da produção artística e do patrimônio cultural, e ações afirmativas de defesa e promoção dos direitos humanos e da igualdade étnico-racial
2.5 PDI e políticas institucionais voltadas ao desenvolvimento econômico e à responsabilidade social
2.6 PDI e política institucional para a modalidade EaD
2.7 Estudo para implantação de polos EaD
 

N EIXO/INDICADOR
3 Eixo 3 - Políticas Acadêmicas
3.1 Políticas de ensino e ações acadêmico-administrativas para os cursos de graduação
3.2 Políticas de ensino e ações acadêmico-administrativas para os cursos de pós-graduação lato sensu
3.3 Políticas de ensino e ações acadêmico-administrativas para os cursos de pós-graduação stricto sensu
3.4 Políticas institucionais e ações acadêmico-administrativas para a pesquisa ou iniciação científica, a inovação tecnológica e o desenvolvimento artístico e cultural
3.5 Políticas institucionais e ações acadêmico-administrativas para a extensão
3.6 Políticas institucionais e ações de estímulo e difusão para a produção acadêmica docente
3.7 Política institucional de acompanhamento dos egressos
3.8 Política institucional para internacionalização
3.9 Comunicação da IES com a comunidade externa
3.10 Comunicação da IES com a comunidade interna
3.11 Política de atendimento aos discentes
3.12 Políticas institucionais e ações de estímulo à produção discente e à participação em eventos (graduação e pós-graduação)


N EIXO/INDICADOR
4 Eixo 4 - Políticas de Gestão
4.1 Titulação do corpo docente
4.2 Política de capacitação docente e formação continuada
4.3 Política de capacitação e formação continuada para o corpo técnico-administrativo
4.4 Política de capacitação e formação continuada para o corpo de tutores presenciais e a distância
4.5 Processos de gestão institucional
4.6 Sistema de controle de produção e distribuição de material didático
4.7 Sustentabilidade financeira: relação com o desenvolvimento institucional
4.8 Sustentabilidade financeira: participação da comunidade interna


N EIXO/INDICADOR
5 Eixo 5 - Infraestrutura
5.1 Instalações administrativas
5.2 Salas de aula
5.3 Auditório(s)
5.4 Salas de professores
5.5 Espaços para atendimento aos discentes
5.6 Espaços de convivência e de alimentação
5.7 Laboratórios, ambientes e cenários para práticas didáticas: infraestrutura física
5.8 Infraestrutura física e tecnológica destinada à CPA
5.9 Bibliotecas: infraestrutura
5.10 Bibliotecas: plano de atualização do acervo
5.11 Salas de apoio de informática ou estrutura equivalente
5.12 Instalações sanitárias
5.13 Estrutura dos polos EaD
5.14 Infraestrutura tecnológica
5.15 Infraestrutura de execução e suporte
5.16 Plano de expansão e atualização de equipamentos
5.17 Recursos de tecnologias de informação e comunicação
5.18 Ambiente Virtual de Aprendizagem - AVA
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