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CPA IFSP PORTARIA N 1.383, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017

Aprova, em extrato, os indicadores do Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação para os atos de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento nas modalidades presencial e a distância do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - Sinaes.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art.87,parágrafo único, incisoIV, daConstituição, e tendo em vista o disposto na Lei n9.394, de 20 de dezembro de 1996, na Lei n10.861, de 14 de abril de 2004, e no Decreto n5.773, de 9 de maio de 2006, resolve:

Art. 1 Ficam aprovados, em extratos, os indicadores dos Instrumentos de Avaliação de Cursos de Graduação para os atos de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento nas modalidades presencial e a distância, constantes nos Anexos I e II desta Portaria.

Art. 2 Os Instrumentos de Avaliação de Cursos de Graduação a que se refere o art. 1 serão utilizados pelas comissões de avaliação in loco e disponibilizados na íntegra na página eletrônica do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep.

Art. 3 Os indicadores dos eixos dos Instrumentos de Avaliação de Cursos de Graduação poderão ser excluídos, alterados e inseridos novos, sempre que houver necessidade de atualização, justificada por análise técnica dos seus resultados e em consonância com os objetivos do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - Sinaes.

Art. 4 Os processos referentes à modalidade presencial em tramitação na fase de avaliação pelo Inep na data de publicação desta Portaria, cuja avaliação in loco ainda não tenha sido realizada, poderão ser submetidos à avaliação pelo instrumento vigente na data do ingresso do processo na referida fase ou pelos novos instrumentos de avaliação, em extrato, constantes nos anexos I e II desta Portaria, de acordo com a opção indicada pela instituição de educação superior interessada.

Art. 5 Fica revogada a Portaria n 386, de 10 de maio de 2016.

Art. 6 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MENDONÇA FILHO

ANEXO I

INSTRUMENTO DE AVALIAÇÃO DE CURSOS DE GRADUAÇÃO PARA OS ATOS DE AUTO RIZAÇÃO NAS MODALIDADES PRESENCIAL E A DISTÂNCIA

QUADRO DOS PESOS DOS EIXOS PARA OS ATOS DE AUTORIZAÇÃO NAS MODALIDADES PRESENCIAL E A DISTÂNCIA

 

DIMENSÃO PESO
1. Organização Didático-Pedagógica 40
2. Corpo Docente e Tutorial 20
3. Infraestrutura 40

 


N
DIMENSÃO/INDICADOR
1 DIMENSÃO 1 - Organização Didático-Pedagógica
1.1 Políticas institucionais no âmbito do curso
1.2 Objetivos do curso
1.3 Perfil profissional do egresso
1.4 Estrutura curricular
1.5 Conteúdos curriculares
1.6 Metodologia
1.7 Estágio curricular supervisionado
1.8 Estágio curricular supervisionado - relação com a rede de escolas da Educação Básica
1.9 Estágio curricular supervisionado - relação teoria e prática
1.10 Atividades complementares
1.11 Trabalho de Conclusão de Curso (TCC)
1.12 Apoio ao discente
1.13 Gestão do curso e os processos de avaliação interna e externa
1.14 Atividades de tutoria
1.15 Conhecimentos, habilidades e atitudes necessárias às atividades de tutoria
1.16 Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) no processo ensino-aprendizagem
1.17 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
1.18 Material didático
1.19 Procedimentos de acompanhamento e de avaliação dos processos de ensino-aprendizagem
1.20 Número de vagas
1.21 Integração com as redes públicas de ensino
1.22 Integração do curso com o sistema local e regional de saúde (SUS)
1.23 Atividades práticas de ensino para áreas da saúde
1.24 Atividades práticas de ensino para licenciaturas

 


N
DIMENSÃO/INDICADOR
2 DIMENSÃO 2 - Corpo Docente e Tutorial
2.1 Núcleo Docente Estruturante - NDE
2.2 Equipe multidisciplinar
2.3 Regime de trabalho do coordenador de curso
2.4 Corpo docente: titulação
2.5 Regime de trabalho do corpo docente do curso
2.6 Experiência profissional do docente (excluída a experiência no exercício da docência superior)
2.7 Experiência no exercício da docência na educação básica
2.8 Experiência no exercício da docência superior
2.9 Experiência no exercício da docência na educação a distância
2.10 Experiência no exercício da tutoria na educação a distância
2.11 Atuação do colegiado de curso ou equivalente
2.12 Titulação e formação do corpo de tutores do curso
2.13 Experiência do corpo de tutores em educação a distância
2.14 Interação entre tutores (presenciais - quando for o caso - e a distância), docentes e coordenadores de curso a distância
2.15 Produção científica, cultural, artística ou tecnológica

 


N
DIMENSÃO/INDICADOR
3 DIMENSÃO 3 - Infraestrutura
3.1 Espaço de trabalho para docentes em Tempo Integral
3.2 Espaço de trabalho para o coordenador
3.3 Sala coletiva de professores
3.4 Salas de aula
3.5 Acesso dos alunos a equipamentos de informática
3.6 Bibliografia básica por Unidade Curricular (UC)
3.7 Bibliografia complementar por Unidade Curricular (UC)
3.8 Laboratórios didáticos de formação básica
3.9 Laboratórios didáticos de formação específica
3.10 Laboratórios de ensino para a área de saúde
3.11 Laboratórios de habilidades
3.12 Unidades hospitalares e complexo assistencial conveniados
3.13 Biotérios
3.14 Processo de controle de produção ou distribuição de material didático (logística)
3.15 Núcleo de práticas jurídicas: atividades básicas e arbitragem, negociação, conciliação, mediação e atividades jurídicas reais
3.16 Ambientes profissionais vinculados ao curso

 

 

ANEXO II

INSTRUMENTO DE AVALIAÇÃO DE CURSOS DE GRADUAÇÃO PARA OS ATOS DE RECONHECIMENTO E RENOVAÇÃO DE RECONHECIMENTO NAS MODALIDADES PRESENCIAL E A DISTÂNCIA

QUADRO DOS PESOS DOS EIXOS PARA OS ATOS DE RECONHECIMENTO E RENOVAÇÃO DE RECONHECIMENTO NAS MODALIDADES PRESENCIAL E A DISTÂNCIA

 

DIMENSÃO PESO
1. Organização Didático-Pedagógica 30
2. Corpo Docente e Tutorial 40
3. Infraestrutura 30





o . N
DIMENSÃO/INDICADOR
1 DIMENSÃO 1 - Didático-Pedagógica
1.1 Políticas institucionais no âmbito do curso
1.2 Objetivos do curso
1.3 Perfil profissional do egresso
1.4 Estrutura curricular
1.5 Conteúdos curriculares
1.6 Metodologia
1.7 Estágio curricular supervisionado
1.8 Estágio curricular supervisionado - relação com a rede de escolas da Educação Básica
1.9 Estágio curricular supervisionado - relação teoria e prática
1.10 Atividades complementares
1.11 Trabalho de Conclusão de Curso (TCC)
1.12 Apoio ao discente
1.13 Gestão do curso e os processos de avaliação interna e externa
1.14 Atividades de tutoria
1.15 Conhecimentos, habilidades e atitudes necessárias às atividades de tutoria
1.16 Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) no processo ensino-aprendizagem
1.17 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
1.18 Material didático
1.19 Procedimentos de acompanhamento e de avaliação dos processos de ensino-aprendizagem
1.20 Número de vagas
1.21 Integração com as redes públicas de ensino
1.22 Integração do curso com o sistema local e regional de saúde (SUS)
1.23 Atividades práticas de ensino para áreas da saúde
1.24 Atividades práticas de ensino para licenciaturas



o . N
DIMENSÃO/INDICADOR
2 DIMENSÃO 2 - Corpo docente e Tutorial
2.1 Núcleo Docente Estruturante - NDE
2.2 Equipe multidisciplinar
2.3 Atuação do coordenador
2.4 Regime de trabalho do coordenador de curso
2.5 Corpo docente: titulação
2.6 Regime de trabalho do corpo docente do curso
2.7 Experiência profissional do docente (excluída a experiência no exercício da docência superior)
2.8 Experiência no exercício da docência na educação básica
2.9 Experiência no exercício da docência superior
2.10 Experiência no exercício da docência na educação a distância
2.11 Experiência no exercício da tutoria na educação a distância
2.12 Atuação do colegiado de curso ou equivalente
2.13 Titulação e formação do corpo de tutores do curso
2.14 Experiência do corpo de tutores em educação a distância
2.15 Interação entre tutores (presenciais - quando for o caso - e a distância), docentes e coordenadores de curso a distância
2.16 Produção científica, cultural, artística ou tecnológica



o . N
DIMENSÃO/INDICADOR
3 DIMENSÃO 3 - Infraestrutura
3.1 Espaço de trabalho para docentes em Tempo Integral
3.2 Espaço de trabalho para o coordenador
3.3 Sala coletiva de professores
3.4 Salas de aula
3.5 Acesso dos alunos a equipamentos de informática
3.6 Bibliografia básica por Unidade Curricular (UC)
3.7 Bibliografia complementar por Unidade Curricular (UC)
3.8 Laboratórios didáticos de formação básica
3.9 Laboratórios didáticos de formação específica
3.10 Laboratórios de ensino para a área de saúde
3.11 Laboratórios de habilidades
3.12 Unidades hospitalares e complexo assistencial conveniados
3.13 Biotérios
3.14 Processo de controle de produção ou distribuição de material didático (logística)
3.15 Núcleo de práticas jurídicas: atividades básicas e arbitragem, negociação, conciliação, mediação e atividades jurídicas reais
3.16 Comitê de Ética em Pesquisa (CEP)
3.17 Comitê de Ética na Utilização de Animais (CEUA)
3.18 Ambientes profissionais vinculados ao curso
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