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Comissão Própria de Avaliação - CPA

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CPA IFSP :: Projeto de Autoavaliação Institucional ::

Comissão Própria de Avaliação - CPA
Fonte: NEAD

A partir da Lei Federal nº. 10.861, de 14 de abril de 2004, cada Instituição de Ensino Superior passou a ter que constituir uma Comissão Própria de Avaliação – CPA.

A CPA é responsável por articular e coordenar a avaliação interna da instituição, observando as diferentes dimensões do universo acadêmico. Para tanto, a comissão é formada por diferentes membros, representantes dos vários segmentos da comunidade acadêmica e da sociedade civil organizada. A metodologia de trabalho está centrada resumidamente na aplicação de questionários (direcionados aos diferentes setores da rotina acadêmica) e na análise dos principais documentos institucionais. Os resultados das atividades avaliativas são apresentados aos órgãos colegiados superiores e ao INEP através de relatórios.

É importante ressaltar que os processos de avaliação interna são fundamentais para a tomada de decisão e para a melhoria contínua da qualidade acadêmica.

Visa ao desenvolvimento de uma cultura avaliativa que atenda a interesses da comunidade, já manifestados inúmeras vezes:
- Produzir conhecimento;
- Questionar os sentidos das atividades e finalidades da instituição;
- Identificar as causas de problemas e deficiências;
- Aumentar a consciência pedagógica e capacidade profissional dos docentes e funcionários;
- Fortalecer relações de cooperação entre os atores institucionais;
- Julgar a relevância científica e social das atividades e produtos da instituição;
- Prestar contas à sociedade;
- Efetivar a vinculação da Instituição com a comunidade.



A implantação da CPA no IFSP atendeu ao Art. 11 da Lei 10.861/2004:
LEI No 10.861, DE 14 DE ABRIL DE 2004
Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES
Art. 11. Cada instituição de ensino superior, pública ou privada, constituirá Comissão Própria de Avaliação - CPA, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação desta Lei, com as atribuições de condução dos processos de avaliação internos da instituição, de sistematização e de prestação das informações solicitadas pelo INEP, obedecidas as seguintes diretrizes:
I – constituição por ato do dirigente máximo da instituição de ensino superior, ou por previsão no seu próprio estatuto ou regimento, assegurada a participação de todos os segmentos da comunidade universitária e da sociedade civil organizada, e vedada a composição que privilegie a maioria absoluta de um dos segmentos;
II – atuação autônoma em relação a conselhos e demais órgãos colegiados existentes na instituição de educação superior.



AutoAvaliação Institucional

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia São Paulo

IFSP

 

AUTOAVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL

O Programa de Avaliação Institucional do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia São Paulo - IFSP foi elaborado para atender à Lei n° 10.861, de 14 de abril de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) e cria a Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (CONAES) e a Comissão Própria de Avaliação (CPA) em cada IES do Sistema Federal de Ensino.

O presente Programa foi elaborado com base na Portaria MEC n° 2.051, de 9/7/2004, e nos documentos Diretrizes para a Autoavaliação das Instituições e Orientações Gerais para o Roteiro da Autoavaliação das Instituições, editados pelo INEP.

O Programa de Avaliação Institucional foi implantado e desenvolvido pela Comissão Própria de Avaliação – CPA.
 

DIRETRIZES PARA A AUTOAVALIAÇÃO

O processo de Autoavaliação deve fornecer uma visão global da instituição sob uma dupla perspectiva, segundo o documento Diretrizes para a Autoavaliação das Instituições:

§  o objeto de análise é o conjunto de dimensões, estruturas, relações, atividades, funções e finalidades da instituição, centrado em suas atividades de ensino, pesquisa e extensão, segundo os diferentes perfis e missões institucionais. Está compreendida, na avaliação da instituição, a gestão, a responsabilidade e compromissos sociais e a formação acadêmica e profissional com vistas a repensar sua missão para o futuro; e

§  os sujeitos da avaliação são os conjuntos de professores, estudantes, técnico-administrativos e membros da comunidade externa, especialmente, convidados ou designados.

 

OBJETIVOS

Respeitada a missão institucional, ainda segundo o documento Diretrizes para a Autoavaliação das Instituições, o processo de Autoavaliação tem dois objetivos centrais:

§  avaliar a instituição como uma totalidade integrada que permite a Autoanálise valorativa da coerência entre a missão e as políticas institucionais efetivamente realizadas, visando a melhoria da qualidade acadêmica e o desenvolvimento institucional, e

§  privilegiar o conceito da Autoavaliação e sua prática educativa para gerar, nos membros da comunidade acadêmica, autoconsciência de suas qualidades, problemas e desafios para o presente e o futuro, estabelecendo mecanismos institucionalizados e participativos para a sua realização.

OBJETIVOS OPERACIONAIS

O Programa de Avaliação Institucional do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia São Paulo - IFSP tem como principais objetivos:

a)    gerar conhecimento para a tomada de decisão dos dirigentes da instituição em relação à melhoria contínua de qualidade dos serviços de educação superior ofertados;

b)    por em questão os sentidos do conjunto de atividades e finalidades cumpridas pela instituição;

c)     identificar as potencialidades da instituição e as possíveis causas dos seus problemas e pontos fracos;

d)    aumentar a consciência pedagógica e capacidade profissional do corpo docente e técnico-administrativo;

e)    fortalecer as relações de cooperação entre os diversos atores institucionais;

f)     tornar mais efetiva a vinculação da instituição com a comunidade;

g)    julgar acerca da relevância científica e social de suas atividades e produtos;

h)    prestar contas à sociedade sobre os serviços desenvolvidos.

A avaliação interna é um processo contínuo por meio do qual a instituição constrói conhecimento sobre sua própria realidade, buscando compreender os significados do conjunto de suas atividades para melhorar a qualidade educativa e alcançar maior relevância social.

Para tanto, o presente Programa de Avaliação Institucional busca sistematizar informações, analisar coletivamente os significados das realizações, desvendar formas de organização, administração e ação, identificar pontos fortes e potencialidades, bem como pontos fracos, e contribuir com estratégias de superação de problemas.

 

EQUIPE DE COORDENAÇÃO: A CPA

A Comissão Própria de Avaliação - CPA-IFSP é o órgão responsável pela implantação e desenvolvimento do Programa de Avaliação Institucional do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia São Paulo - IFSP, com as atribuições de condução dos processos de avaliação internos, de sistematização e de prestação das informações solicitadas pelo INEP.

 

ETAPAS DA AVALIAÇÃO INTERNA

 

1. PLANEJAMENTO

A elaboração do Programa de Avaliação Institucional compreende a definição de objetivos, estratégias, metodologia, recursos e calendário das ações avaliativas. O calendário deve contemplar os prazos para execução das ações principais e datas de eventos (reuniões, seminários etc.), observando igualmente os prazos estabelecidos pela Portaria n.º 2051/04, que regulamenta o SINAES.

O planejamento, discutido com a comunidade acadêmica, deve levar em conta as características da instituição, seu porte e a existência ou não de experiências avaliativas anteriores.

 

2. SENSIBILIZAÇÃO

No processo de Autoavaliação, a sensibilização busca o envolvimento da comunidade acadêmica na construção da proposta avaliativa por meio da realização de reuniões, palestras, seminários e outros meios de comunicação. A sensibilização deve estar presente tanto nos momentos iniciais quanto na continuidade das ações avaliativas.

 

3. DESENVOLVIMENTO

No desenvolvimento do processo de avaliação institucional a CPA-IFSP procura assegurar a coerência entre as ações planejadas e as metodologias adotadas, a articulação entre os participantes e a observância aos prazos.

Esta etapa consiste especialmente na:

§  realização de reuniões ou debates de sensibilização;

§  sistematização de demandas, ideias ou sugestões oriundas dessas reuniões;

§  realização de seminários internos;

§  definição da composição dos grupos de trabalho atendendo aos principais segmentos da comunidade acadêmica;

§  construção de instrumentos para coleta de dados: entrevistas, questionários, grupos focais e outros;

§  definição da metodologia de análise e interpretação dos dados;

§  definição das condições materiais para o desenvolvimento do trabalho;

§  definição de formato de relatório de Autoavaliação;

§  definição de reuniões sistemáticas de trabalho;

§  elaboração de relatórios; e

§  organização e discussão dos resultados com a comunidade acadêmica e publicação das experiências.

 

4. CONSOLIDAÇÃO

Esta etapa refere-se à elaboração, divulgação e análise do relatório final.

Contempla, também, a realização de um balanço crítico do processo avaliativo e de seus resultados em termos da melhoria da qualidade da instituição.

 

A) RELATÓRIO

O relatório final de avaliação interna deve expressar o resultado do processo de discussão, de análise e interpretação dos dados advindos, principalmente, do processo de Autoavaliação. É importante que ele seja capaz de incorporar, quando estiverem disponíveis, os resultados da avaliação de cursos e de desempenho de estudantes.

Os destinatários do relatório são os membros da comunidade acadêmica, os avaliadores externos e a sociedade. Considerando essa diversidade de leitores, são fundamentais a clareza na comunicação das informações e o caráter analítico e interpretativo dos resultados obtidos.

O relatório final deve apresentar sugestões para ações de natureza administrativa, política, pedagógica e técnico-científica a serem implementadas.

 

B) DIVULGAÇÃO

A divulgação, como continuidade do processo de avaliação interna, deve oportunizar a apresentação pública e a discussão dos resultados alcançados nas etapas anteriores. Para tanto, podem ser utilizados diversos meios, tais como: reuniões, documentos informativos (impressos e eletrônicos), seminários e outros. A divulgação deve propiciar, ainda, oportunidades para que as ações concretas oriundas dos resultados do processo avaliativo sejam tornadas públicas à comunidade interna.

 

C) BALANÇO CRÍTICO

Ao final do processo de Autoavaliação, é necessária uma reflexão sobre o mesmo, visando a sua continuidade. Assim, uma análise das estratégias utilizadas, das dificuldades e dos avanços apresentados permitirá planejar ações futuras.

Deste modo, o processo de Autoavaliação proporcionará não só o autoconhecimento institucional, o que em si é de grande valor para a instituição, como será um balizador da avaliação externa, prevista no SINAES como a próxima etapa da avaliação institucional.

 

EIXOS AVALIADOS

Portaria n 92, de 31 de janeiro de 2014, aprova, em extrato, osindicadores do instrumento de avaliação institucional externa que subsidia os atos de credenciamento, recredenciamento e transformação de organização acadêmica, modalidade presencial, do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES:

1 Planejamento e Avaliação Institucional
2 Desenvolvimento Institucional
3 Políticas Acadêmicas
4 Políticas de Gestão
5 Infraestrutura

METODOLOGIA E INSTRUMENTOS DA AUTOAVALIAÇÃO

A CPA-IFSP definiu os indicadores e padrões de qualidade, a metodologia (incluindo análise e interpretação de dados) e os instrumentos utilizados no processo de Autoavaliação e a periodicidade de avaliação de cada dimensão, mediante consultas aos diversos segmentos da comunidade acadêmica, atendida a Lei n° 10.861, de 2004, a Portaria MEC n° 2.051/2004, os documentos Diretrizes para a Autoavaliação e Orientações gerais para o roteiro da Autoavaliação das instituições, o Estatuto, o Regimento Geral, o Projeto Pedagógico-Institucional, o Plano de Desenvolvimento Institucional e demais documentos internos, aprovados pelo colegiado superior.

A cada ano, a CPA-IFSP promove a avaliação desses mecanismos e da metodologia utilizados, com o objetivo de aperfeiçoar o processo de Autoavaliação, como instrumento de planejamento e gestão acadêmico-administrativo e atendimento às normas de avaliação da educação superior, aprovadas pelo Poder Público.