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:: Roteiro para o Relatório de Autoavaliação Institucional ::

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP
COMISSÃO NACIONAL DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR - CONAES
DIRETORIA DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR - DAES

NOTA TÉCNICA INEP/DAES/CONAES Nº 065

Assunto: Roteiro para Relatório de Autoavaliação Institucional

1. Objetivos
Constituem-se objetivos desta Nota Técnica:

1.1. Destacar a relevância da autoavaliação das IES para a educação superior;
1.2. Apresentar sugestão de roteiro para a elaboração dos relatórios de autoavaliação das Instituições de Educação Superior (IES);
1.3. Definir as especificidades da versão parcial e da versão integral do relatório de autoavaliação;
1.4. Estabelecer prazos para a postagem do relatório no sistema e-MEC;
1.5. Estabelecer critérios para o período de transição.

2. Introdução

A avaliação institucional interna (autoavaliação) está inserida no contexto do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) que, instituído pela Lei n° 10.861 de 14 de abril de 2004, tem entre suas finalidades a melhoria da qualidade da educação superior e a expansão da sua oferta.
De acordo com o disposto no inciso VIII do Art. 3o, da Lei do Sinaes, o "planejamento e avaliação, especialmente os processos, resultados e eficácia da autoavaliação institucional" devem ser considerados nas ações de avaliação e de desenvolvimento institucional. Ainda no Art. 3o, § 22, define-se que "para a avaliação das instituições, serão utilizados procedimentos e instrumentos diversificados, dentre os quais a auto-avaliação e a avaliação externa in loco".

A autoavaliação, em consonância com o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) da IES, deve ser vista como um processo de autoconhecimento conduzido pela Comissão Própria de Avaliação (CPA), mas que envolve todos os atores que atuam na instituição, a fim de analisar as atividades acadêmicas desenvolvidas. É um processo de indução de qualidade da instituição, que deve aproveitar los resultados das avaliações externas e as informações coletadas e organizadas a partir do PDI, transformando-os em conhecimento e possibilitando sua apropriação pelos atores envolvidos. Afinal, as ações de melhoria a serem implementadas pela instituição dependem de sua própria compreensão, de seu autoconhecimento.
O processo de autoavaliação da IES deverá ser consolidado no Relatório de Autoavaliação Institucional, que tem por finalidades fomentar a cultura de avaliação institucional e subsidiar os processos de avaliação externa.
Para colaborar com as IES nesse processo, a Diretoria de Avaliação da Educação Superior (DAES)1, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP)2, autarquia do Ministério da Educação (MEC), com a orentação da Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (CONAES sugere, a seguir, o roteiro para a elaboração do Relatório de Autoavaliação Institucional.
Tal proposta baseia-se no Instrumento de Avaliação Institucional Externa (Publicado no DOU em 4 de fevereiro de 2014, Portaria N° 92, de 31 de janeiro de 2014), nos estudos dos relatórios de autoavaliação postados no Sistema e-MEC (2011 a 2013) e nos Seminários Regionais sobre Autoavaliação Institucional e Comissões Próprias de Avaliação (CPA) - 2013.

1 BRASIL. Ministério da Educação. Portaria Normativa N° 40 de 12 de dezembro de 2007. consolidada em 29 de dezembro de 2010. Institui o e-MEC, sistema eletrônico de fluxo de trabalho e gerenciamento de informações relativas aos processos de regulação, avaliação e supervisão da educação superior no sistema federal de educação, e o Cadastro e-MEC de Instituições e Cursos Superiores e consolida disposições sobre indicadores de qualidade, banco de avaliadores (Basis) e o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE) e outras disposições. Seção II, Art. 13-A, parágrafo único.

2 BRASIL, lei N° 10.861 de abril de 2004. Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior-SINAES e dá outras providências. Art. 8o. Publicada no D.O.U de 15 de abril de 2004.

3. Roteiro para elaboração do Relatório de Autoavaliação Institucional

O relatório de autoavaliação institucional, elaborado pela CPA, deverá conter cinco partes: introdução, metodologia, desenvolvimento, análise dos dados e das informações e ações previstas com base nessa análise. Segue detalhamento do que poderá ser abordado em cada uma das partes.

3.1. Introdução
Os dados da instituição, a composição da CPA e o planejamento estratégico de autoavaliação deverão ser informados neste campo, bem como o ano a que se refere, relatando se o relatório é parcial ou integral, conforme esta nota técnica.

3.2. Metodologia
Na metodologia deverão ser descritos os instrumentos utilizados para coletar os dados, os segmentos da comunidade acadêmica e da sociedade civil consultados e as técnicas utilizadas para análise dos dados.

3.3. Desenvolvimento
Nesse campo devem ser apresentados os dados e as informações pertinentes a cada eixo/dimensão, de acordo com o PDI e a identidade das instituições.
A seção do relatório destinada ao desenvolvimento deverá ser organizada em cinco tópicos, correspondentes aos cinco eixos que contemplam as dez dimensões dispostas no art. 3o da Lei N° 10.861, que institui o Sinaes.

- Eixo 1: Planejamento e Avaliação Institucional
Dimensão 8: Planejamento e Avaliação
- Eixo 2: Desenvolvimento Institucional
Dimensão 1: Missão e Plano de Desenvolvimento Institucional
Dimensão 3: Responsabilidade Social da Instituição
- Eixo 3: Políticas Acadêmicas
Dimensão 2: Políticas para o Ensino, a Pesquisa e a Extensão
Dimensão 4: Comunicação com a Sociedade
Dimensão 9: Política de Atendimento aos Discentes
- Eixo 4: Políticas de Gestão
Dimensão 5: Políticas de Pessoal
Dimensão 6: Organização e Gestão da Instituição
Dimensão 10: Sustentabilidade Financeira
- Eixo 5: Infraestrutura Física
Dimensão 7: Infraestrutura Física

Deste modo, será possível estabelecer coerência e continuidade entre os dados apresentados, facilitando o desenvolvimento do relatório de autoavaliação, bem como o processo avaliativo em sua integralidade.

3.4. Análise dos dados e das informações
Os dados e as informações apresentadas no desenvolvimento deverão ser analisados e apropriados pelos atores da instituição, culminando no planejamento e na execução das ações.
Nes a seção deverá ser realizado um diagnóstico a respeito da IES, ressaltando os avanço;i e os desafios a serem enfrentados. Também deverá ser evidenciado no relatório o quanto foi alcançado em relação ao que foi estabelecido no Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), considerando o perfil e a identidade da IES.
3.5. Ações com base na análise
As ações deverão ser previstas a partir da análise dos dados e das informações, visando à melhoria das atividades acadêmicas e de gestão da instituição.

4. Versão do Relatório

4.1. Versão Parcial: O relatório parcial deverá contemplar as informações e ações desenvolvidas pela CPA no ano de referência (anterior), explicitando os eixos trabalhados.
4.2. Versão Integral: O relatório integral deverá contemplar as informações e ações desenvolvidas pela CPA no ano de referência (anterior), bem como discutir o conteúdo relativo aos dois relatórios parciais anteriores, explicitando uma análise global em relação ao PDI e a todos os eixos do instrumento, de acordo com as atividades acadêmicas e de gestão. Deverá, ainda, apresentar um plano de ações de melhoria à IES.

5. Periodicidade
A partir do ano de referência de 2015 o Relatório de Autoavaliação será submetido anualmente, por meio do Sistema e-MEC, ao longo de um período de três anos. Nos 2 primeiros anos, o relatório deverá ser inserido em sua versão parcial. No terceiro ano, será inserido em sua versão integral, conforme segue:
- até 31 de março de 2016 - 1º relatório parcial
- até 31 de março de 2017 - 2º relatório parcial
- até 31 de março de 2018 - relatório integral

6. Do Período de Transição
O relatório de autoavaliaçao referente ao ano de 2014, validado pela CPA, deverá ser apresentado até 31 de março de 2015

Brasília, 09 de outubro de 2014.
CLAUDIA MAFFINI GRIBOSKI
Diretora de Avaliação da Educação Superior DAES/INEP
JOÃO CARLOS PEREIRA DA SILVA
Presidente da Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior
CONAES