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SIMPLIFIQUE!
SISTEMA DE OUVIDORIAS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL

Sistema Simplifique
De uso obrigatório para todos os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, nos termos do Decreto 9.094/17.

O serviço Simpliifique estará localizado na página da Ouvidoria do IFSP (lançamento em breve)



Simplificar significa, em primeiro lugar, tornar algo mais fácil de entender. A partir do momento em que compreendemos um processo, ficamos mais propensos a fazer parte dele e a acreditar que teremos resultados positivos.

Retomando as ideias de Max Weber, a simplificação também está relacionada à racionalidade. O serviço público precisa ser compreendido pelas pessoas, e os procedimentos e fases envolvidas precisam seguir uma lógica que, ao mesmo tempo, traga eficiência e confiança às pessoas que precisam do serviço.

- As solicitações de simplificação devem necessariamente referir-se a um serviço público, com a finalidade de promover, por meio da
participação do usuário, a simplificação e a desburocratização.

- Os serviços que estarão listados no formulário disponibilizado pela OGU serão os mesmos informados por cada órgão ou entidades no Portal de Serviços do Governo Federal,. Para atualizar a lista de serviços no Simplifique!, o órgão deverá atualizar estas informações no Portal, conforme o previsto no Decreto n. 8.936/2016.

Legislação recente que embassa o Simplifique:

Lei nº 13.460, 26.6.2017 - participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública (vigor 20.06.2018):
- dos direitos básicos e deveres dos usuários
- das manifestações dos usuários de serviços públicos
- das ouvidorias
- dos conselhos de usuários
- da avaliação continuada dos serviços públicos

Decreto nº 9094, de 17.7.2017 - Dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma e da autenticação em documentos produzidos no País e institui a Carta de Serviços ao Usuário.

Arquivos referentes ao sistema Simplifique!:

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